17/07/2015 Ordem do Dia da 44ª Sessão Legislativa de 2015 na segunda-feira, 20 de julho

Ordem do Dia da 44ª Sessão Legislativa de 2015 na segunda-feira, 20 de julho

 

Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 20 de julho, no horário das 19 horas, realizando a 44ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, está prevista, conforme preceitos legais, a deliberação das seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 125/2015, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que Assegura ao consumidor o direito de receber , gratuitamente, outro produto, no caso de oferta ou comercialização de produto com prazo de validade vencido, exposto nos estabelecimentos comerciais e determina providências conexas. Este projeto em sua Redação Final.            

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 137/2015, de autoria dos Vereadores Nilton de Campos e Jairo dos Passos Cascaes, que Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua Redação Final.                  

3. PROJETO DE DECRETO N° 025/2015, de autoria da Mesa Diretora, Altera o Decreto Legislativo nº 001/2013, que estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos e Comissões municipais. Este projeto em uma única votação.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 144/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que Denomina de Rua Maria David Menegildo, uma via pública localizada no bairro Guarda ME, no Município de Tubarão - SC. Este projeto em uma única votação.

5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2015 (003/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Altera o art. 184 da Lei Complementar nº 001/2002, que institui o Código Tributário do Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.

6.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 122/2015 (055/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial para atendimento ao portador de necessidades especiais e revoga a Lei nº 3.794/2012. Este projeto em sua primeira votação.

7.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 188/2015, de autoria do Vereador José dos Passos Machado Mendes, que Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de águas por empresas concessionárias que forneçam aos consumidores situados no município de Tubarão, e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

"Nesta Sessão, obedecendo a preceitos regimentais, os Vereadores também  apresentarão seus trabalhos individuais. Participarão dos espaços destinados ao Grande Expediente e das Explicações Pessoais".