17/07/2015 Informativo da 43ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Informativo da 43ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta quinta-feira, 16 de julho, no horário das 19 horas, realizando a 43ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. No espaço destinado à Ordem do Dia, conforme preceitos legais foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE DECRETO N° 026/2015, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que dispõe sobre a deliberação ao veto parcial aposto pelo Poder Executivo ao Autógrafo de Lei Ordinária n. 153/2015. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade, com quatro abstenções, derrubando o “Veto” do Prefeito e mantendo-se o texto original aprovado pelos Vereadores..

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 136/2015, de autoria do Vereador Jairo do Passos Cascaes, que denomina de Rua Antônio Francisco Nazário, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, no Município de Tubarão - SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 144/2015, de autoria do Vereador João Gonçalves Fernandes, que denomina de Rua Maria David Menegildo, uma via pública localizada no bairro Guarda M.E., no Município de Tubarão - SC. Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta pela ausência justificada do autor.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 158/2015, de autoria do Vereador Lucas de Souza Esmeraldino, que denomina de Rua Pedro Militão Nunes, uma via pública localizada no Bairro Guarda Margem Esquerda, no Município de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.             

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 123/2015 (052/2015 na origem), de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, denominado Família Acolhedora e revoga a Lei nº 3.203/2008. Este projeto em sua segunda votação foi adiado por "Vista" concedida ao Vereador Carlos Eduardo Zamparetti da Silva. 

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 125/2015, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que assegura ao consumidor o direito de receber, gratuitamente, outro produto, no caso de oferta ou comercialização de produto com prazo de validade vencido, exposto nos estabelecimentos comerciais e determina providências conexas. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade. 

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 137/2015, de autoria dos Vereadores Nilton de Campos e Jairo dos Passos Cascaes, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade. 

Por solicitação da maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente sessão ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, a seguinte matéria: 

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192/2015 (079/2015 na origem), que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Clube Tubaronense de Pesca e Esportes Náuticos, através da Secretária Municipal de Proteção e Defesa Civil. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade. 

Em atendimento ao Requerimento Nº 299/2015, apresentado pelo Vereador Paulo Henrique Lúcio, da Bancada do PT, os vereadores receberam a visita da Sra. Tânia Fogaça, Coordenadora Regional do SINTE. Na oportunidade falou aos Vereadores sobre as ações do referido sindicato em nossa região. 

Por solicitação da Associação em Defesa dos Guardas Municipais  - ADGM, os vereadores irão concederam espaço de 10 minutos ao Presidente da referida Associação, Sr. Josimar Francisco Ferreira. 

Atendendo solicitação encaminhada através do Requerimento Nº 606/2015, apresentado pelo Vereador José dos Passos Machado Mendes (Gago), foi concedido espaço de 10 minutos  ao Sr. Carlos Alberto Martins Cascaes, proprietário da empresa Calhas Tubarão, nesta Sessão. O objetivo foi o de apresentar o histórico evolucional da empresa e os planejamentos para o futuro aos vereadores e a comunidade. 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO 

"Nesta Sessão, obedecendo a preceitos regimentais, os Vereadores não apresentaram seus trabalhos individuais e coletivos. Também participarão dos espaços destinados ao Grande Expediente e das Explicações Pessoais".