14/07/2015 Informativo da 42ª Sessão Legislativa Ordinária de 20152

Informativo da 42ª Sessão Legislativa Ordinária de 20152

Os Vereadores estiveram  reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 13 de julho, no horário das 19 horas, realizando a 42ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015. Nesta Sessão, os vereadores receberam a visita de italianos vindos da província de Treviso, Itália. Estiveram presentes, acompanhados da Sra. Fabíola Cechinel - Diretora do Tomé Machado Vieira, Presidente da ATM (Associação Trevisani Nel Mondo) de Tubarão - Presidente do COMVESC - Comittato Vêneto per lo Stato de Santa Catarina e Consultora Vêneta para o Estado de Santa Catarina, as seguintes personalidades italianas: Sra. Sara Barro - Empresária e Presidente da ATM Provincial (Associação Trevisani nel Mondo) - recém eleita; Sr. Giuseppe Rossi  - Empresário e Presidente Honorário da ATM Provincial (Associação Trevisani nel Mondo); Sr. Wally Zorzi  - Empresário Presidente da ATM (Associação Trevisani nel Mondo) da cidade de  Mogliano Veneto - Itália; Sra. Pamela Prizzon - Chefe de Gabinete do Prefeito de Veneza - Itália; Sr. Alessandro Facchin  - Representante da ala jovem da ATM Provincial (Associação Trevisani nel Mondo). Esta comitiva chegou em Tubarão às 14h30min e antes de se dirigirem até a Câmara Municipal, visitaram  o Museu Ferroviário, o Museu Willy Zumblick, e a Catedral Diocesana. Na oportunidade a representante da comitiva, entregou ao Presidente da Câmara uma gravura que representa o início da Imigração Italiana Vêneta para o Brasil. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 132/2015 (040/2015 na origem) , de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 666.195,59 (Seiscentos e sessenta e seis mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade com dispensa da sua redação final.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 133/2015 (054/2015 na origem) , de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, totalizando o valor de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais). Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade com dispensa da sua redação final.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 143/2015 (062/2015 na origem) , de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 117.360,00 (cento e dezessete mil trezentos e sessenta reais). Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade com dispensa da sua redação final.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 123/2015 (052/2015 na origem) , de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, denominado Família Acolhedora e revoga a Lei nº 3.203/2008. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 125/2015, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que assegura ao consumidor o direito de receber , gratuitamente, outro produto, no caso de oferta ou comercialização de produto com prazo de validade vencido, exposto nos estabelecimentos comerciais e determina providências conexas. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 137/2015, de autoria dos Vereadores Nilton de Campos e Jairo dos Passos Cascaes, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2015, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde do Vereador  Joel Geraldino de Almeida.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Os Vereadores apresentaram 19 requerimentos, nove indicações, uma moção, três Projetos de  Lei e um Projeto de Resolução. 

 

VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CHRISTIAN BERNARDINI AYALA (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão, que determine a realização de reparos na pavimentação asfáltica da rua Manoel L. Alves no bairro Oficinas. Justificou que a mesma encontra-se com muitos buracos, solicitando ainda a colocação de uma lombada na Rua José Alves dos Santos Passos no bairro São Martinho, próximo a residência de número 3181 e na Rua Laguna no bairro Oficinas, em frente a residência de número 655 - próximo ao Supermercado De Pieri. Justificou que os automóveis transitam em alta velocidade nessas ruas. Solicitou ainda ainda que seja realizada a poda de árvores no terreno da prefeitura, localizado na rua José Machado Alves no bairro São João (Margem Esquerda), próximo ao Campo do Wilson Point Bol, visto que os  galhos invadiram a via e estão atrapalhando a passagem de pedestres e veículos.

E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br   -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou justificativa que foi registrada no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe sobre a possibilidade de ser instalada uma faixa de segurança para pedestres em frente a Clínica Cordis, na Avenida Marcolino Martins Cabral. Justificou a necessidade pela grande movimentação de pedestres naquele local.

Considerando a demora na abertura da Rua Roberto Zumblick com a rua Manoel Miguel Bittencourt, no Bairro de Humaitá de Cima, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe informações sobre quais providências que estão sendo tomadas para que  esta obra possa ser entregue o mais breve possível. Ressaltou que esta abertura de rua contribuirá com a mobilidade naquela região.

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a implantação de um obstáculo tipo lombada na Rua Candido Darela, bairro São João ME, em frente à casa n° 1906. Justificou a necessidade em face do alto tráfego e acidentes existentes no local, comprometendo a segurança dos moradores da comunidade. Solicitou também, que determine a limpeza  e manutenção da entrada da Vila Ribeiro, ao lado da CERGAL, uma vez ser  comunidade que faz a manutenção do referido local.

Apresentou Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 3431, de 16 de março de 2010, que dispõe sobre a remoção, guarda, depósito e alienação de veículos retidos em decorrência de infração à legislação de trânsito.

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Considerando a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 114/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar credenciamento para firmar parceria com pessoa jurídica para construção, reforma e manutenção de abrigos de passageiros na cidade de Tubarão, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, que sejam providenciadas as parcerias, para colocação de abrigos em toda a extensão da Rua José Alves dos Santos Passos, nos locais já existentes, no bairro São Martinho.  Solicitou também, que informe sobre a possibilidade de ser construída uma academia ao ar livre na localidade de Taió no bairro São Martinho.  Justificou a academia existente fica em frente à igreja deste mesmo bairro, ficando muito distante para os moradores da referida comunidade.

E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0913

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou justificativa que foi registrada no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOÃO MARCELO F.  ZAPPELINI (PMDB)

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Ricardo Alves, Secretário de Gestão, que informe se o novo ponto eletrônico instalado para controle de entrada e saída, especificamente na guarda municipal, tem condições de diferenciar se o servidor é estatutário ou celetista. Informar se há possibilidade do servidor estatutário estar recebendo horas extras acrescidas em  100% no valor do salário e não em 50% como determina o Estatuto do Servidor em seu art. 177.

Solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal e ao Sr. Vânio de Freitas Júnior, Secretário de Urbanismo, que informe os motivos da ausência de fiscalização das obras realizadas pelo Banco Itaú, onde os tapumes foram construídos com avanço considerável da calçada e em frente a uma faixa de pedestres, dificultando a circulação dos pedestres que ali transitam. Justifica-se esse questionamento pelo avanço das obras na calçada, que dificultam a circulação de pedestres, assim como, o cerceamento da visão dos motoristas que cruzam as duas vias. Questionou ainda. Por fim, solicitou  informar e por quais razões os responsáveis não receberam qualquer tipo de sanção.

E.Mail: joao.marcelo@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOSÉ DOS PASSOS M. MENDES (PMDB)

Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a interrupção no fornecimento de águas, por empresas concessionárias que forneçam aos consumidores situados no município de Tubarão, e dá outras providências.

Solicitou ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que envie convite ao Sr. Carlos Alberto Martins Cascaes, proprietário da empresa Calhas Tubarão, para participar da sessão ordinária do dia 16 de julho de 2015. Solicitou que seja concedido um espaço de 10 minutos no plenário. Informou que o objetivo da visita será o  de apresentar o histórico evolucional da empresa e os planejamentos para o futuro aos vereadores e a comunidade.

E.Mail: joao.marcelo@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JOSÉ PAULO GARCIA (PPS)

Considerando que a Constituição Federal no art. 6º elenca o que são os Direitos Sociais e o Princípio da Isonomia e que é direito do preso a atribuição de trabalho e a sua remuneração e ainda ao Estado incumbe o dever de dar trabalho ao preso na forma da Lei de Execuções Penais – Lei 7210/74,  sugeriu ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento regional, que no Presídio Regional de Tubarão seja implantada uma fábrica de lajotas e também uma padaria, onde após receber um curso profissionalizando, possa vender o que foi produzido. Justificou que essas medidas possibilitariam aos presos, depois de cumprida sua pena, que sejam reinseridos a sociedade em condições dignas.   

Considerando que o radialista Paulo Roberto Sachetti está organizando o projeto “Samba no Mercado”. Uma roda de samba que será organizada todos os sábados pela manhã no Mercado Publico Municipal, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, e ao Sr. Paulo Roberto Sachetti, que determine uma revitalização no Mercado Público. Justificou que com o início desse evento mais a revitalização do local, mais pessoas  serão chamadas para utilizar o mercado.  Com isto se fará como em outros municípios no Brasil, onde o Mercado Público é local de convergência de turistas.

Em conjunto com os demais Vereadores, encaminhou uma  'Moção de Cumprimentos' ao senhor Marcos Giraldi, pela organização e pelo sucesso obtido no ultimo sábado na 2ª Travessia - Remando Pelo Rio. Destacou que o evento reuniu dezenas de pessoas que remaram da comunidade do Rio do Pouso até o Clube 29. Parabéns por entender que o nosso rio tem a possibilidade ainda de proporcionar bons momentos e que isso os motive para os próximos eventos.

Apresentou Projeto de Lei que institui a “Semana Municipal de Doação de Sangue”.

E.Mail: joao.marcelo@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0905

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine o patrolamento e lastreamento na Rua Inivaldo de Souza Marcelino bairro passagem. Justificou a solicitação pelo fato daquela via estar em péssimas condições de trafegabilidade. Informou que este fato aconteceu após ter sido realizado uma manutenção nos tubos de drenagem, deixando a rua completamente esburacada e com a terra revirada. Informou que no mínimo deveriam ter patrolado o local, deixando a via como antes, e até o momento nada foi feito para arrumar a referida via. Assim por se tratar de uma solicitação dos moradores da rua, solicitou um atendimento nesta indicação com a máxima urgência para sanar este problema de vez.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olavio Falchetti, que determine  a implantação de uma faixa de pedestre na Avenida Marechal Deodoro especificadamente em frete a Arena Sport Center bairro de Oficinas. Justifica-se tal pedido, devido a varias reclamações da população que utilizam a beira rio para fazer exercícios ou simplesmente para dar uma caminhada, só que essas pessoas encontram uma grande dificuldade para atravessar a rua, pois há só uma faixa que fica em frente à ponte pênsil, não havendo mais nenhuma por toda a sua extensão. Com isso o risco desses pedestres atravessarem se torna cada vez maior, por varias vezes pessoas ficam aguardando um espaço no transito para atravessar, sendo que com a referida faixa será mais seguro para os pedestres e para os condutores de veículos. Diante ao exposto, qual a possibilidade de realizar a implantação da faixa de pedestre no local indicado? Se negativa a resposta solicito os impeditivos para tal realização?

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0923

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Considerando os acontecimentos nos arredores da UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina), solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti e ao Diretor da COSIP, Sr. José Fontoura Dutra Júnior, a implantação de iluminação mais efetiva nos arredores da universidade, mais precisamente no morro do CETAL. Justificou que o local é mau iluminado, propiciando a ação de marginais ao roubo e outras práticas anti sociais de violência contra a pessoa.

Solicitou ainda ao Prefeito Municipal e ao Eng. Claudemir da Rosa, Secretário de Segurança e Patrimônio, um reforço na segurança nas redondezas da universidade de segunda a sexta das 19:00 as 23:00 horas. horários mais críticos. Justificou que está ocorrendo  várias práticas de roubos, inclusive esfaqueamento, principalmente por haver pouca segurança nas redondezas. Destacou ser necessário, para que se possibilite, maior segurança aos alunos que circulam pelas imediações da universidade, e também para prevenção dessas e outras práticas. Lembrou ser necessário principalmente nos períodos de aulas. Solicitou ainda a implantação de Faixa de Segurança para pedestres e Placas indicativas nos arredores da Universidade, mais precisamente em frente ao Bar da Tita, Bar do Pepe, e também em frente a Prosa e Verso. Justificou a solicitação pelo fato que muitos motoristas não respeitam as travessias dos alunos por falta de demarcação e sinalização, o que tem gerado transtornos principalmente em horários de pico.

E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0901

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Sr. Robson Medeiros de Oliveira, Supervisor UL - Tubarão -  DNIT/SC,  que informe qual é a possibilidade de serem colocadas placas de animais na pista, nos trechos compreendidos entre o trevo da JUCASA/Tubarão até o trevo de Capivari de Baixo. Justificou que na rodovia Federal BR-101, cortando nosso Município, se observa um grande aumento do número de acidente envolvendo animais, principalmente 'Capivaras', no trecho acima citado. destacou que este fato ocasiona mortes, uma vez que os animais invadem a pista de rolamento, tanto no perímetro Urbano quanto no interior, deslocando-se de um lado a outro, sendo inevitável o atropelamento destes animais. Destacou que naquele trecho da BR-101, não há nenhum mecanismo de proteção para os animais.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de ser feito o recapeamento asfáltico na estrada geral da Madre, bem como na Estrada Geral do Sertão dos Correas. Justificou a necessidade em face da situação da via, visto que a mesma  está em uma situação intransitável com vários buracos enormes e sem pintura de sinalização, ocasionando assim, transtornos e grande risco de acidentes. Ressaltou que os moradores das localidades relatam que com as fortes chuvas e com a manutenção das águas os buracos ficaram ainda maiores.  Solicitou ainda que determine o recapeamento asfáltico das vias públicas com urgência, pois são vias  muito movimentadas, com grande fluxo de veículos. Solicitou ainda, que determine a execução de lastreamento com areão em toda a extensão da Rua Andrino Sales Borges, situada no bairro Andrino. Justificou que a referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido aos inúmeros buracos existentes por toda a sua extensão.

E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0924

 

VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou das deliberações e dos debates realizados em Plenário.

E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0927

  

VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal,  Sr. João Olávio Falchetti, que determine a implantação de Sinalização da Avenida Padre Geraldo Spettmann, especificamente as faixas laterais e centrais. Solicitou ainda que verifique a possibilidade de melhorar a sinalização no acesso da Rua Simeão Esmeraldino de Menezes.

E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0925

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Nivaldo Tonelli, Secretário de Infraestrutura, que determine a manutenção nas bocas de lobo situadas na rua Pedro Gomes de Carvalho esquina com a rua Princesa Isabel  e Annes Gualberto. Informou que as mesmas encontram-se em condições precárias com as tampas quebradas colocando em risco a segurança dos usuários da via. 

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0921

 

VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se existe projeto para recuperação da pavimentação com lajotas na Rua Padre Bernardo Freuser, principalmente nas proximidades da Escola Técnica de Comércio de Tubarão até o Laboratório Santa Catarina, localizada no centro. Ressaltou a necessidade de serem retiradas e assentadas as lajotas uma vez que as deformações existentes estão atrapalhando o fluxo de veículos e causando danos materiais aos motoristas que por ali necessitam trafegar.

Considerando a situação precária que se encontra a Rua Martinho Ghizzo, localizada no Bairro Morrotes, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, informações se existe projeto para recuperação da referia via. Justificou que a referida via apresenta enormes buracos e deformações, vêm resultando em constantes acidentes e danos materiais aos que por ela necessitam transitar. Solicitou de forma emergencial para minimizar os transtornos enfrentados pela comunidade. Anexou fotos do referido problema.

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti as seguintes informações: 1) A relação de todos médicos que pediram desligamento, citando o motivo e os nomes dos mesmos ; 2) Relação de todos médicos contratados pelo município, citando qual a especialidade de cada um e seus respectivos locais de atuação; 3) Se tem algum posto de saúde com falta de médicos citando os locais e a função de cada um deles.

Considerando que é responsabilidade do município a segurança do cidadão, em especial as pessoas que necessitam dos serviços de saúde; Considerando, que o manuseio por parte dos pacientes de produtos e embalagens precisa ser adequado e de condições seguras; Considerando, que há no mercado produtos que dificultam a utilização e por consequência impedem o seu devido uso, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe o que segue em relação ao produto: 'cloreto de Sódio - 0,9%': 1)  Face ser o mesmo um produto na qual a embalagem  possui um sistema fechado que é utilizado exclusivamente em infusões intravenosas hospitalares, se a Secretaria Municipal de Saúde tem esta informação e repassa a população como o mesmo deveria ser manuseado; 2) Informar também quais devem ser os reais procedimentos de uso, visto que o que se percebe é que apenas é entregue ao paciente as agulhas descartáveis, sem a devida instrução do seu uso; 3) E, se há conhecimento da compra deste produto e quais as quantidades adquiridas e distribuídas a população. Destacou que a preocupação, vem de encontro a eficácia do uso, como na possibilidade da geração de acidentes, tais como perfuração do paciente, visto que o produto dificulta a sua utilização.

E-Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0910