10/07/2015 Ordem do Dia da 42ª Sessão Legislativa de 2015 na segunda-feira, 13 de julho

Ordem do Dia da 42ª Sessão Legislativa de 2015 na segunda-feira, 13 de julho

Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 9 de julho, no horário das 19 horas, realizando a 42ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.  Antes da Sessão, às 17 horas, em atendimento ao REQUERIMENTO Nº 485/2015, apresentado pelo Vereador Evandro Souza de Almeida, da Bancada do PMDB, os Vereadores estarão realizando uma reunião pública com a participação de representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Tubarão - SINDUSCON e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-SC. O objetivo será o de fomentar o debate público em torno do Projeto de Lei n.º 84/2013, que dispõe sobre a construção de reservatórios tipo cisternas em novos imóveis, incentivos e disposições complementares. Também nesta segunda-feira,  receberão a visita de um grupo de Empresários Italianos da região de Treviso, na Itália, bem como da Chefe do gabinete do Prefeito da Cidade de Veneza, Itália. A visita faz parte dos preparativos para comemoração dos 140 anos de imigração italiana em nossa região. No espaço destinado à Ordem do Dia, está prevista, conforme preceitos legais, a deliberação das seguintes matérias:

1.   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 132/2015 (040/2015 na origem) , de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 666.195,59 (Seiscentos e sessenta e seis mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Este projeto em sua segunda votação.

2.   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 133/2015 (054/2015 na origem) , de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, totalizando o valor de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais). Este projeto em sua segunda votação.

3.   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 143/2015 (062/2015 na origem) , de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 117.360,00 (cento e dezessete mil trezentos e sessenta reais). Este projeto em sua segunda votação.

4.   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 123/2015 (052/2015 na origem) , de autoria do Poder Executivo, que Institui o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, denominado Família Acolhedora e revoga a Lei nº 3.203/2008. Este projeto em sua primeira votação.

5.   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 125/2015, de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que Assegura ao consumidor o direito de receber , gratuitamente, outro produto, no caso de oferta ou comercialização de produto com prazo de validade vencido, exposto nos estabelecimentos comerciais e determina providências conexas. Este projeto em sua primeira votação.

6.   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 137/2015, de autoria dos Vereadores Nilton de Campos e Jairo dos Passos Cascaes, que Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no município de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

"Nesta Sessão, obedecendo a preceitos regimentais, os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais e coletivos e participarão dos espaços destinados ao Grande Expediente e das Explicações Pessoais".